Processo 415571/07
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/09/2007 16:16
Autuado em 06/09/2007 16:16
Apensado ao Processo 12329/04 em 10/12/2014 16:42
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6131/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2014 Acórdão   6131/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
16/10/2014 Acórdão   6131/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AILTON VIEIRA DE MATTOS
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
05/12/2013 11:07 do Protocolo 862723/13
31/10/2013 10:09 AR do ofício OCN - 7279/13 - DP
19/12/2007 10:02 do Protocolo nº 640559/07, referente 415571/07
14/12/2007 10:57 do Protocolo nº 636403/07, referente 415571/07
28/11/2007 09:55 do Protocolo nº 604803/07, referente 415571/07
27/11/2007 11:33 do Protocolo nº 604099/07, referente 415571/07
27/11/2007 08:59 do aviso de recebimento do ofício nº 36/2007-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7279/ 2013   
DIJUR  07/12/2007 Despacho Processual Diverso   2538/ 2007   
DIJUR  07/11/2007 Ofício de Contraditório   36/ 2007 27/11/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2014 996 Acórdão nº 6131/2014
10/10/2014 983 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 16/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1454/2014
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 2348/2013
10/07/2013 678 Despacho Processual Diverso nº 1542/2013
07/12/2007 128 Despacho Processual Diverso nº 2538/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2014 16:02 DP  
25/11/2014 08:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1876/2014 -
03/11/2014 14:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2569/2014 -
20/10/2014 11:34 STP Acórdão nº 6131/2014 -
06/08/2014 12:35 GCNB  
14/07/2014 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1454/2014 -
19/05/2014 10:56 GCCMNS  
17/12/2013 13:04 SMPjTC Parecer nº 738/2014 - nulidade Recurso de revista. Denúncia. Irregularidades em concurso público. Acórdão nº 884/07 do Tribunal Pleno. Necessária observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa conforme decisão do TJ/PR. Nulidade do acórdão com retorno à fase instrutóri
26/11/2013 14:18 DICAP Parecer nº 23183/2013 - EMENTA: RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/09/2013 12:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6443/2013 -
26/09/2013 12:50 DP Ofício de Contraditório nº 7279/2013 -
22/08/2013 11:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2348/2013 -
08/07/2013 15:57 DICAP Parecer nº 17955/2013 - EMENTA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUSSARA PARA APRESENTAR DECISÃO JUDICIAL. RECURSO DE REVISTA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
28/06/2013 18:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1542/2013 -
27/02/2013 10:34 SMPjTC Requerimento nº 369/2013 - Diligência Interna. Requer oitiva da DICAP ou julgamento pela procedência do recurso e consequentemente da denúncia.
22/02/2013 18:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 304/2013 -
04/11/2010 15:46 DIJUR Informação nº 435/2013 -
25/05/2010 14:55 SITIO  
29/01/2008 17:23 DIJUR  
29/01/2008 12:16 S1C  
22/01/2008 11:20 GCCMNS  
07/12/2007 14:54 DIJUR Parecer nº 713/2008 - RECURSO DE REVISTA. NON BIS IN IDEM. PELO SOBRESTAMENTO.
28/11/2007 09:58 GCCMNS  
05/11/2007 15:50 DIJUR  
22/10/2007 09:24 GCCMNS  
05/10/2007 15:57 SMPjTC Parecer nº 15949/2007 - recurso de revista - denúncia - ausência de oportunidade de contraditório e ampla defesa em face do denunciado - pela anulação do Acórdão recorrido
12/09/2007 15:02 DIJUR Parecer nº 16142/2007 - Recurso de Revista. Pelo provimento do Recurso e modificação da decisão contida no Acórdão nº 884/07, para ser considerada procedente a Denúncia objeto do Protocolo nº 1239/04.
10/09/2007 14:52 GCCMNS  
06/09/2007 16:16 DP  

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